O Estatuto da Juventude, que vinha tramitando no Congresso Nacional há quase dez anos, foi finalmente sancionado pela Presidência da República, no dia 05 de agosto e publicado no Diário Oficial da União no dia 06 de agosto.
Apesar de trazer pontos polêmicos, como a restrição do direito à meia entrada em eventos, que fica restrita a 40% dos ingressos disponíveis, a expectativa é de que o Estatuto ajude a aprofundar os direitos, já previstos em lei, da população de 15 a 29 anos, respeitando as especificidades e a diversidade dos jovens.
Para quem ainda não teve acesso ao texto completo do Estatuto, segue o link:
Nenhum comentário:
Postar um comentário